Cumprindo Termo de Convênio, não oneroso, firmado com a ASTAFRAN este Instituto disponibilizou o Consultor em Administração Pública e Diretor de Planejamento e Operações para elaborar estudos relacionados às Permissões de Serviços de Transportes Alternativos de Passageiros, quanto à situação jurídica de tal procedimento, levando em consideração as peculiaridades regionais e, à coerência jurídica e lógica sistêmica da regulamentação imposta pelo Estado da Bahia e pela AGERBA que é uma de suas agências reguladoras. Foi, portanto, gerado o documento, cujo inteiro teor nós estamos disponibilizando a quem tiver interesse, através do e-mail alfabrasiljuazeiro@hotmail.com e, que foi apresentado aos representantes e permissionários dos Municípios de Curaçá e Casa Nova do Estado da Bahia na cidade de Casa Nova.
O Diretor de Planejamento e Operações, Sr. Nildo Lima Santos, acrescentou que se trata de uma oportunidade da entidade colaborar com os entes públicos na busca de uma solução que seja viável para o desenvolvimento da sociedade sem máculas nos procedimentos formais exigidos para a administração pública em geral e, que, infelizmente, são de pouca compreensão para os agentes públicos. Desta forma, complementa Nildo Lima, a entidade está procurando se justificar como entidade social com a execução de ações que se enquadrem nas suas finalidades reconhecidas legalmente pelos órgãos fiscalizadores e, pelos seus estatutos.
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